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ANACOM aprova alterações da rede de TDT com vista à libertação da faixa dos 700 MHz

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26.08.2019

Este projeto de decisão define as alterações técnicas que a MEO terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento.

No 4.º trimestre deste ano, mais concretamente na segunda quinzena de novembro, está prevista a realização de um teste piloto, para aferir a metodologia e as ações previstas de apoio ao utilizador, previamente e num ambiente limitado.

As alterações da rede de TDT serão feitas de forma gradual, num processo que demorará cerca de seis meses e que terá início em janeiro de 2020, na zona sul do país. Este processo não terá qualquer impacto numa parte dos utilizadores de TDT, designadamente aqueles que já estão a utilizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48, uma vez que estes se vão manter em funcionamento.

Os utilizadores que serão afetados - aqueles que estão a usar o canal 49, 54, 55 ou 56 – terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos recetores, não sendo necessária a reorientação das respetivas antenas de receção.

A ANACOM considera essencial assegurar um apoio eficaz aos utilizadores, no sentido de esclarecer e resolver eventuais dificuldades, assegurando diversos canais de atendimento aos cidadãos. A ANACOM considera ainda que o apoio presencial será fundamental neste processo, pelo que irá assegurar que a população mais idosa e/ou com mais dificuldades em compreender os passos a seguir para a sintonia das novas frequências terá o acompanhamento adequado. A ANACOM vai assegurar a supervisão das diversas modalidades de atendimento e apoio ao utilizador, contando para o efeito, nomeadamente com a colaboração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Releva-se que as alterações da rede de TDT que Portugal terá que fazer decorrem da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que determinou que os Estados-Membros permitissem, até 30 de junho de 2020, a utilização da faixa dos 700 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas sem fios em banda larga.

Em cumprimento desta disposição, a ANACOM aprovou, em 27 de junho de 2018, o roteiro nacional para a faixa dos 700 MHz, o qual estabeleceu um período para o planeamento e definição das ações a desenvolver, em estreita colaboração com o operador da rede de TDT, que é quem tem que fazer as alterações, o que resultou na presente proposta de decisão que agora é submetida a consulta pública durante 20 dias úteis.

Optou-se pela adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea. A adoção deste cenário, que foi considerado nos vários estudos efetuados e corresponde à posição convergente que emergiu do workshop sobre o futuro da TDT organizado pela ANACOM, não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal. Neste cenário continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje.

Frequências a utilizar e faseamento da migração

Frequências a utilizar e faseamento da migração

 

 

Saiba mais:
ANACOM.pt: Roteiro nacional para a faixa dos 700 MHz (Síntese)
Workshop sobre o futuro da TDT em Portugal (30.05.2018)