DESTAQUES

Entre janeiro e abril de 2020, a ANACOM decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas (70% do total dos processos decididos). As coimas aplicadas ascenderam a 1,3 milhões de euros.

Entre os processos que terminaram com a aplicação de coimas destacam-se os relativos a:

• incumprimentos em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios;
• incumprimentos relativos a equipamentos de rádio;
• irregularidades na utilização de redes e serviços de radiocomunicações;
• incumprimentos na prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS;
• incumprimento de obrigações de prestação de informação à ANACOM; e
• incumprimento das regras sobre portabilidade de números.

Nos primeiros 4 meses de 2020, a ANACOM abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento e instaurou 65 processos de contraordenação.