DESTAQUES

Entre janeiro e julho de 2019 a ANACOM decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais 48 terminaram com a aplicação de coimas (43% do total de processos decididos). As coimas aplicadas ascenderam a 3,3 milhões de euros.

Entre os processos que terminaram com a aplicação de coimas destacam-se os processos relativos a:

• violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes,
• incumprimento de obrigações de informação à ANACOM;
• incumprimento de normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações; e
• incumprimento de regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR).

Em 8 processos foram aplicadas admoestações. Outros processos decididos foram integrados noutros processos ou remetidos a outras entidades e alguns foram arquivados liminarmente ou objeto de decisão de absolvição/arquivamento.

No mesmo período foram abertos 163 processos que tiveram origem em notícias de infração relativas a várias temáticas que chegaram à ANACOM por diversos meios, designadamente através das reclamações recebidas e de ações de fiscalização efetuadas.

No período em análise foram instaurados 91 processos, sendo que a esmagadora maioria está relacionada com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, seguindo-se os processos relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais. Existem ainda alguns processos instaurados relacionados com a violação de regras relativas ao livro de reclamações e ao regime do audiotexto, entre outros.