DESTAQUES

A ANACOM decidiu aplicar à Vodafone uma coima no valor de 160 mil euros por esta ter procedido à alteração unilateral, de forma idêntica e padronizada em relação a todos eles, das condições contratuais que cerca de 449 236 assinantes dispunham (introduzindo a visualização obrigatória de publicidade na funcionalidade das gravações automáticas do Serviço TV), sem lhes comunicar por escrito, por forma adequada e com uma antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração e o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo caso não concordassem com a mencionada alteração - direito que lhes assistia.

Veja a notícia completa no site ANACOM.