DESTAQUES

A ANACOM associa-se à campanha do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, dedicada ao direito de acessibilidade em produtos e serviços, uma matéria transversal a vários sectores e com impacto direto na vida dos consumidores.

A acessibilidade não diz respeito apenas a espaços físicos. Também se aplica a produtos e serviços usados todos os dias, como equipamentos informáticos, terminais de autosserviço, lojas online e serviços de comunicações eletrónicas.

O Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, estabelece requisitos de acessibilidade para determinados produtos e serviços, com o objetivo de tornar a sua utilização mais simples, clara e inclusiva. Na prática, isto significa que a informação deve ser apresentada de forma compreensível, os serviços devem poder ser usados por diferentes pessoas e os canais digitais devem permitir uma navegação acessível, nomeadamente com tecnologias de apoio.

Nas comunicações eletrónicas, a acessibilidade é essencial para garantir que todas as pessoas conseguem aceder à informação, contactar prestadores de serviços, utilizar canais digitais e beneficiar de soluções adequadas às suas necessidades.

A acessibilidade beneficia pessoas com deficiência, mas também muitas outras pessoas em situações de mobilidade condicionada, limitações temporárias ou dificuldades no acesso a conteúdos digitais. Um serviço acessível é, por isso, um serviço melhor para todos.

Antes de contratar ou utilizar um serviço, procure informação clara, peça formatos acessíveis sempre que precisar e valorize empresas que adotam boas práticas de acessibilidade.

Imagem: Campanha INR sobre a Diretiva da Acessibilidade

Saiba mais:
INR – Acessibilidade a produtos e serviços

Recursos relacionados:
Guia do Consumidor – Utilizadores de Comunicações Eletrónicas com Deficiência