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À conversa com… Paulo Brito do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo

12.10.2022

A ANACOM divulga hoje, 11 de outubro de 2022, o 3.º episódio da rubrica “À conversa com…”, desta vez com a participação de Paulo Brito, técnico do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, que apresentou a RACE - Rede de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é uma nova valência dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, entre os quais o CIAB.

A RACE tem como missão apoiar, informar e aconselhar os consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, devido a atraso no cumprimento das obrigações decorrentes da celebração desses contratos, sejam inseridos num processo de negociação com a instituição de crédito.

Neste âmbito, também pode ser prestado apoio aos consumidores em situação de dificuldade com o pagamento de serviços de comunicações eletrónicas ou de encargos com a aquisição de equipamentos para utilização destes serviços, através da análise do rendimento líquido disponível e do peso que estas despesas têm no rendimento global do consumidor. Quando são identificadas situações de conflito entre o consumidor e o operador, estas podem ser encaminhadas para a arbitragem de conflitos de consumo.

O videocast está disponível no sítio da ANACOM na Internet, no Portal do Consumidor da ANACOM e na plataforma Youtube.