DESTAQUES

A atividade de fiscalização da ANACOM aumentou cerca de 10% em 2016. Conheça o trabalho que desenvolvemos com o objetivo de verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado das comunicações e as condições de utilização do espectro radioelétrico.

A ANACOM realizou 559 diligências de fiscalização no sector das comunicações eletrónicas (serviços de telefone, Internet e TV), entre as quais:

• a verificação de 388 cabines telefónicas integradas no serviço universal de postos públicos, para verificar a sua existência e o seu adequado funcionamento; e
• 83 diligências de fiscalização em matérias relacionadas com fidelizações e práticas comerciais desleais, para investigar a conduta dos operadores no contexto do cancelamento dos contratos, na sequência das principais dificuldades reportadas pelos utilizadores.

A prestação de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS foi também fiscalizada no ano que passou.

No que respeita aos serviços postais, foram fiscalizados 765 locais com o objetivo de verificar o cumprimento das regras associadas à prestação do serviço postal universal (CTT), incluindo os objetivos de densidade da rede. Durante o ano foram ainda realizadas ações de fiscalização a empresas que atuam fora do âmbito do serviço postal universal.

Realizaram-se igualmente 571 ações de fiscalização, com o objetivo de verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjunto de edifícios.

Com o objetivo de verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado dos equipamentos, a ANACOM fiscalizou também 253 entidades (importadores, distribuidores, retalhistas) e verificou 399 equipamentos, dos quais 213 foram apreendidos.

Relativamente ao espectro, foram realizadas cerca de 5.700 ações com o objetivo de verificar se este recurso é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.

Nos casos em que foram detetados incumprimentos, no contexto das diligências de fiscalização realizadas, a ANACOM desencadeou os correspondentes processos sancionatórios. Em 2016 foram concluídos pela ANACOM 253 processos de contraordenação.

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