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A ANACOM decidiu suspender a consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas relevantes para o 5G, na sequência de pedidos de suspensão da MEO, NOS, Vodafone e de prorrogação no caso da Dense Air.

Todos os operadores, nos seus pedidos para que a ANACOM suspenda a consulta sobre o regulamento do leilão, invocam a atual situação de exceção em que Portugal se encontra e todos os constrangimentos que daí resultam, bem como a imprevisibilidade da situação e a impossibilidade de avaliar a sua evolução. Alertam ainda para a possibilidade de agravamento da atual conjuntura e para o impacto na capacidade de resposta dos mais diversos intervenientes.

A ANACOM acolheu os argumentos apresentados, pois reconhece que a pandemia de COVID-19 representa uma situação absolutamente excecional, de ameaça grave contra a saúde pública, que conduziu à declaração do estado de emergência em Portugal, e que daqui decorrem constrangimentos que afetam o normal funcionamento das instituições e das empresas, condicionando as respetivas atividades.

A decisão de suspensão produz efeitos a 19 de março e vigora até ao seu levantamento, a decidir tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19.

Foi também neste contexto de força maior que a ANACOM, em articulação com a MEO e com a concordância do Governo, suspendeu o processo de migração da rede de TDT, o que implica o adiamento da data de libertação da faixa dos 700 MHz, que será disponibilizada no leilão cujo projeto de regulamento se decidiu agora suspender.

Saiba mais:
ANACOM.pt: Consulta pública - Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz