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MEO divulga números atualizados sobre a utilização dos postos públicos de comunicações

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21.12.2018

O serviço universal de postos públicos (cabines telefónicas) prestado pela MEO regista uma média de uma chamada por posto público por dia (entre abril de 2016/março de 2017). Trata-se de metade do valor anteriormente reportado à ANACOM, no passado mês de agosto e que resulta de correções da MEO.

Este valor reforça a recomendação que a ANACOM fez ao Governo em maio, no sentido de não se justificar a manutenção de prestadores de serviço universal (SU) para o serviço de postos públicos, uma vez que a sua utilização é muitíssimo reduzida. Em média cada posto público registou 1 chamada por dia. No total, os postos públicos registam, de acordo com os novos dados da MEO, um total de 3,1 milhões de chamadas.

Esta atualização dos números feita pela MEO deve-se à exclusão das chamadas automáticas de rotina geradas pelo sistema de gestão do parque de postos públicos, que não devem ser consideradas para efeitos do apuramento da utilização efetiva dos postos públicos.

Do total de postos públicos que existem em Portugal, apenas 42% estão associados ao serviço universal correspondendo a 8222 postos, e destes em 5% não foi feita qualquer chamada. A maioria dos postos públicos existentes em Portugal, 58%, são explorados comercialmente pelos vários operadores.

No entendimento da ANACOM, o custo de financiar o serviço universal, tanto para o mercado no seu conjunto como indiretamente para os consumidores finais, é desproporcional e injustificado, porque não traz nenhum benefício relevante.

Recorde-se que o serviço universal de postos públicos, que são utilizados sobretudo nos casos de inexistência de saldo no telemóvel ou quando a bateria está descarregada, custa ao sector 12,3 milhões de euros em cinco anos. Além disso, os postos públicos não têm sido uma alternativa para a realização de chamadas em situações de emergência, nem apresentam condições de resiliência mais elevadas

A maioria dos países da União Europeia (15) não designam prestador de serviço universal para os postos públicos: Alemanha, Holanda, Bélgica, Chipre, Suécia, Hungria, Dinamarca, Polónia, Roménia, Eslováquia, Letónia, Finlândia, Estónia, França e Luxemburgo.

Embora não esteja em causa, na perspetiva da ANACOM, que os postos públicos continuem a existir, explorados pelos operadores, como já acontece na maioria dos casos, esta Autoridade tem vindo a monitorizar o mercado para avaliar a necessidade de adotar soluções alternativas.

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Perguntas frequentes sobre serviço universal