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Geoblocking

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A designação Geoblocking é utilizada para referir as barreiras injustificadas que são colocadas aos consumidores quando pretendem comprar na Internet bens e serviços a comerciantes localizados num Estado-Membro diferente do seu, por motivos relacionados com a sua nacionalidade, local de residência ou local de estabelecimento.

 

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As regras sobre Geoblocking visam, precisamente, eliminar essas barreiras injustificadas e fazem parte de um pacote de medidas decorrentes da estratégia para um Mercado Único Digital (Digital Single Market). O novo quadro regulatório entra em vigor a partir do dia 3 de dezembro de 2018.

 

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Atualmente 19% dos consumidores fazem compras na Internet a partir de outro Estado-membro e 9% das empresas fazem vendas transfronteiriças.

 

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Em 2015, 63% dos sítios na Internet não permitiam a compra na Internet por parte de consumidores com origem noutro Estado-membro. Do ponto de vista das empresas, estas barreiras significam menos receitas; do ponto de vista dos consumidores traduzem-se numa menor possibilidade de escolha e numa maior dificuldade em obter um melhor negócio.

 

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  • Venda de produtos (sem uma entrega física): por exemplo, um cliente belga que pretende comprar um frigorífico e encontra o melhor negócio através de um site alemão que apenas providencia pontos de entrega na Alemanha. Este cliente pode encomendar o produto e recolhê-lo nas instalações do vendedor ou agendar uma entrega a partir desse ponto de recolha.
  • Venda de serviços fornecidos eletronicamente: por exemplo, um cliente búlgaro pretende comprar serviços de alojamento para o seu sítio na Internet a uma empresa espanhola. Ele passa a ter o mesmo direito de acesso a esse serviço, tal como os clientes espanhóis.
  • Venda de serviços prestados numa localização física específica: uma família italiana passa a poder comprar uma viagem a partir de um sítio na Internet francês para um parque de diversões em França, sem ter que ser redirecionado para um sítio na Internet italiano.
  • Escolha do sítio na Internet: um cliente sueco que pretende aceder a uma loja italiana na Internet, não pode ser automaticamente redirecionado, sem o seu consentimento, para uma versão sueca desse sítio na Internet.
  • Pagamentos com cartões de crédito: um cliente belga poderá pagar com o seu cartão de crédito através de um sítio na Internet austríaco, se o mesmo cartão de crédito for também aceite pelo vendedor para clientes austríacos.
  • Compra de bilhetes na Internet: uma família estónia que pretende comprar bilhetes para um concerto em França poderá comprá-los nas mesmas condições que os clientes locais, por exemplo, com as mesmas promoções ou vantagens de reserva.

 

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Existem sectores não abrangidos por estas novas regras do Geoblocking, uma vez que estão protegidos por outras regras específicas que já contemplam estas questões. Esses sectores são: serviços de transportes, serviços financeiros de retalho e serviços audiovisuais.