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ANACOM aprova variação máxima de preços para os serviços postais de correspondência, de encomendas e de jornais (2019-2020)

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15.11.2018

Nos próximos dois anos (2019-2020), os preços dos serviços postais não reservados (serviços de correspondência, de encomendas e de jornais) assim como o preço do selo do correio normal terão de crescer abaixo do valor da inflação, uma vez que a variação não poderá ser superior ao valor da inflação deduzido de 0,25 pontos percentuais.

Esta decisão da ANACOM foi adotada na sequência de um processo de consulta pública e da audiência prévia dos interessados.

Nos termos da Lei Postal, compete à ANACOM fixar os critérios a que deve obedecer a formação dos preços dos serviços postais que compõem o serviço universal.

Recorde-se que em julho de 2018, a ANACOM aprovou os indicadores de qualidade de serviço que os CTT - Correios de Portugal (CTT) terão de cumprir em 2019 e 2020, enquanto prestador do serviço postal universal. Com os novos indicadores a ANACOM pretende inverter a situação de progressivo agravamento da qualidade de serviço e de crescente insatisfação dos utilizadores que se tem vindo a registar.

Mais recentemente, a ANACOM aprovou também em projeto de decisão um conjunto de alterações ao sistema de medição dos indicadores de qualidade do serviço, para o tornar mais fiável.

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Perguntas frequentes sobre serviços postais